Feminicídio em Mato Grosso do Sul

Diagnóstico, Direitos Humanos e Propostas Intersetoriais de Enfrentamento

Resumo

A violência contra a mulher, especialmente o feminicídio, permanece como grave violação de direitos humanos no Brasil, mesmo após marcos legais como a Lei Maria da Penha (2006) e a Lei do Feminicídio (2015). Apesar desses marcos, o Brasil figura entre os países com maiores taxas de feminicídio, 5.º lugar, com 4,8 para 100 mil mulheres – a quinta maior no mundo, ONU (2025). Dessa forma, o problema em questão é como explicar a continuidade e o aumento do feminicídio, apesar do arcabouço normativo avançado e, quais lacunas institucionais, culturais e de efetividade das medidas protetivas dificultam sua redução? O objetivo geral da pesquisa é analisar a persistência do feminicídio no Mato Grosso do Sul, por meio da comparação com dados nacionais, identificando fatores estruturais, legais e socioculturais que restringem a eficácia das políticas de proteção. Objetivos específicos: (1) examinar o arcabouço jurídico; (2) caracterizar dimensões da violência de gênero; (3) avaliar dados estatísticos (2020–2024); (4) verificar efetividade de políticas públicas (delegacias da mulher, medidas protetivas, planos nacionais). Em abordagem metodológica qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental (leis, relatórios oficiais e artigos). Ainda por estudo descritivo-exploratório analisam-se as seguintes hipóteses preliminares: (1) O aumento dos feminicídios decorre da manutenção de estruturas patriarcais e naturalização da violência; (2) falhas na aplicação das medidas protetivas e na capacitação institucional reduzem a efetividade das leis. Os resultados preliminares indicam que as leis ampliaram visibilidade e tipificação, mas a persistência do feminicídio exige intervenções multidisciplinares: transformação cultural, fortalecimento institucional e políticas preventivas integradas, além do enfoque penal.