Gestão da Formação Continuada na Polícia Militar de Alagoas-Brasil

Análise Atual do Quadro de Ensino e Necessidade de Aprimoramento

Autores

DOI:

https://doi.org/10.62927/revpmms.v2i2.118

Palavras-chave:

Formação continuada, Qualificação profissional, Polícia Militar de Alagoas, Segurança Pública, Capacitação.

Resumo

O presente estudo aborda a gestão da formação continuada na Polícia Militar de Alagoas (PMAL), realizando uma análise atual do quadro de ensino e necessidade de aprimoramento, buscando responder à questão central: a dinâmica da formação continuada na PMAL está adequada às necessidades de qualificação profissional dos policiais militares frente às mudanças legislativas e novos desafios à segurança pública?  A hipótese é de que o atual modelo de gestão de formação continuada na corporação não atende plenamente às necessidades de capacitação dos policiais militares, necessitando de adequações pontuais e da implantação de uma sistemática específica de formação continuada. O objetivo geral é analisar a política de gestão da formação continuada na corporação, enquanto os objetivos específicos consistiram em: examinar legislações e normas relacionadas ao seu ensino; discorrer sobre formação profissional nas vertentes inicial e continuada, contextualizando-a no cenário da segurança pública, especialmente na instituição; e demonstrar o atual quadro de ensino, evidenciando as ações formativas em suas variadas manifestações. A metodologia adotada foi qualitativa e exploratória, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados indicam que a política de gestão da formação continuada para os policiais militares, embora exista de forma tácita, carece de formalização adequada com a promulgação de uma diretriz institucional a fim de guiar os gestores na condução da qualificação dos integrantes da instituição, pois, da forma como ela se apresenta, apesar dos esforços dos gestores, é insuficiente para atender às crescentes demandas de qualificação profissional da corporação.

Biografia do Autor

Antonio Umbelino dos Santos Filho, Polícia Militar de Alagoas

Major do Quadro de Oficiais de Estado-Maior da Polícia Militar de Alagoas -   PMAL. Graduado no Curso de Formação de Oficiais e concluinte do Curso de Comando e Estado Maior pela Academia de Polícia Militar de Alagoas. Bacharel em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo. Especialista em Gestão e Tecnologias Educacionais pelo Centro de Educação da PMPB. Subdiretor da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa - DEIP. E-mail: ausf2012@gmail.com. Orcid: https://orcid.org/0009-0001-9713-2565. Lattes: https://lattes.cnpq.br/9620048485565196.

Referências

ALAGOAS (Estado). Lei nº 6.399, de 15 de agosto de 2003. Aprova a organização básica da Polícia Militar do Estado de Alagoas e dá outras providências. Governo de Alagoas. Alagoas, 2003.

ALAGOAS (Estado). Lei nº 6.469, de 19 de abril de 2004. Dispõe sobre o exercício das atividades de regência de classe nos estabelecimentos de ensino da Polícia Militar do Estado de Alagoas e dá outras providências. Governo de Alagoas. Alagoas, 2004.

ALAGOAS (Estado). Lei nº 6.514, de 23 de setembro de 2004. Dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos oficiais e praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, acesso na hierarquia militar e dá outras providências. Governo de Alagoas. Alagoas, 2004.

ALAGOAS (Estado). Lei nº 6.568, de 06 de janeiro de 2005. Institui na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas o sistema de ensino militar e dá outras providências. Governo de Alagoas. Alagoas, 2005.

ALAGOAS. Decreto nº 93.446, de 04 de setembro de 2023. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar de Alagoas, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Alagoas: Maceió, AL, n. 2149, ano 111, p. 18-65, 05 set. 2023.

BRASIL. Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidência da República, [1996]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em 21 set. 2024.

BRASIL. Lei Federal nº 13.675/2018, de 11 de junho de 2018. Institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Brasília: Presidência da República, [2018]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13675.htm. Acesso em: 27 ago. 2024.

BRASIL. Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2013. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Brasília: Presidência da República, [2021]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14133.htm. Acesso em 21 set. 2024.

BRASIL. Lei Federal nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023. Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal, altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969. Brasília: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14751.htm. Acesso em 21 set. 2024.

BRASIL. Matriz curricular nacional para ações formativas dos profissionais de segurança pública. Brasília: Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública, 2003.

GALDINO, Dálila Marinho Simões et al. A importância da implementação de uma política de formação continuada na PMAL. Biblioteca digital do SUSP, Brasília, p. 1-19, 2014. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/handle/1/4717. Acesso em 21 set. 2024.

MOTA BRASIL, Glaucíria; ALMEIDA, Rosemary de Oliveira; FREITAS, Geovani Jacó de. Dilemas da “nova” formação policial: experiências de práticas de policiamento. Campinas, SP: Pontes Editores, 2015.

MUNIZ, Jacqueline. A crise de identidade das Polícias Brasileiras: dilemas e paradoxos da formação educacional. Center for Hemispheric Defense Studies. Redes, 2001.

OLIVEIRA, Sandra Schons Lemos de; JACONDINO, Eduardo Nunes. A política educacional de formação de policiais militares: reverberações e caminhos a percorrer. Educ. Form., Fortaleza, v. 7, e7069, 2022 . Disponível em <http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2448-35832022000100122&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 21 set. 2024.

PEIXOTO FILHO, Júlio Cezar de Castro. Implantação de formação continuada para policiais militares do estado Rio de Janeiro. 2019. 12f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) -Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, 2019. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/handle/1/17018. Acesso em: 21 set 2024.

SANTOS, José Ivanildo Dos. A formação critica-reflexiva de professores de ciências na perspectiva da formação inicial e continuada. Anais I CONEDU... Campina Grande: Realize Editora, 2014. Disponível em: <https://editorarealize.com.br/artigo/visualizar/6729>. Acesso em: 21 set. 2024.

SILVA, João Batista da. Formação policial-militar no século XXI: diagnósticos e perspectivas. Natal: Manimbu, 2017.

SOUZA, Joyce de Oliveira Bezerra de. Formação Policial Militar: desafios e possibilidades. Biblioteca digital do SUSP, Brasília, 2014. Disponível em: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4706. Acesso em: 21 set. 2024.

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Publicado

2025-08-28

Como Citar

Umbelino dos Santos Filho, A. (2025). Gestão da Formação Continuada na Polícia Militar de Alagoas-Brasil: Análise Atual do Quadro de Ensino e Necessidade de Aprimoramento. Revista Científica Da Polícia Militar De Mato Grosso Do Sul - RevPMMS - ISSN - 2965-8616, 2(2), 299–318. https://doi.org/10.62927/revpmms.v2i2.118