Atuação da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul em Atendimento de Ocorrência Envolvendo Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Abstract

Este artigo aborda a necessidade de capacitação de operadores de segurança pública, especialmente policiais militares, visando uma interação mais humana com pessoas autistas, tendo em vista o crescente número de diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Iniciando com dados epidemiológicos do TEA nos EUA e Brasil, o estudo destaca a complexidade do transtorno e suas diversas manifestações comportamentais, conforme o Manual Diagnóstico Estatístico de Transtorno Mentais (DSM-V). A pesquisa expõe como policiais militares podem identificar indícios de TEA e quais procedimentos devem adotar para minimizar impactos em suas atuações. Em abordagem metodológica qualitativa, bibliográfica de natureza básica, o objetivo do trabalho é fornecer ferramentas informativas para um atendimento policial humanizado, partindo da identificação de características do TEA, delineamento de métodos de reconhecimento em campo por meio da avaliação de sinais e comportamentos apresentados, exposição de práticas de auxílio e proposição de uma Nota de Instrução para a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS). Conclui-se que a qualificação do policial militar nessa temática torna-se de extrema importância para solucionar a questão, já que este profissional envolve-se em situações de interação com diversas pessoas e, dentre essas, podem estar os autistas, sendo que cada indivíduo pode apresentar um conjunto de sinais e comportamentos distintos, cabendo ao policial militar que interage com essa pessoa compreender o cenário à sua volta para que, após estabelecida a segurança, adote medidas adequada que resguarde a dignidade da pessoa com deficiência. Por fim, o artigo sugere práticas para a interação policial militar, incluindo evitar estímulos sensoriais excessivos, usar comunicação simples e direta e empregar ferramentas visuais para atendimento digno e seguro.