Prevalência dos Tipos Penais e Reincidência na Violência Doméstica e Familiar Contra Mulheres em Três Lagoas/MS

Uma Análise Quantitativa dos Atendimentos do 2º BPM/PMMS (2020–2021)

Abstract

O presente estudo insere-se no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher com o objetivo de analisar a prevalência dos tipos penais registrados nos boletins de ocorrência, bem como identificar a reincidência dos casos atendidos pelo 2º Batalhão da Polícia Militar em Três Lagoas/MS, nos anos de 2020 e 2021. A pesquisa adotou abordagem com metodologia descritiva e quantitativa, fundamentada em análise documental de 155 boletins de ocorrência extraídos do Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO), vinculados ao Programa Mulher Segura (PROMUSE). A análise dos dados foi realizada por meio de estatística descritiva simples. Os resultados indicaram predominância da violência psicológica, com destaque para o crime de ameaça (43,5%), seguido por violência física e violência moral. Considerou-se como reincidência o novo registro de boletim de ocorrência envolvendo a mesma vítima no período de dois anos. A reincidência foi identificada em 48,4% dos casos de 2020 e 46,7% dos de 2021, sendo que 56,8% ocorreram nos três primeiros meses após o primeiro registro. Entre os reincidentes, a ameaça se manteve como tipo penal mais comum (42,7%), enquanto o descumprimento de medida protetiva ocupou a segunda posição (21,3%). Observou-se ainda queda proporcional da lesão corporal dolosa nas reincidências (11,2%). Pode-se inferir que a violência doméstica apresenta padrão reiterado e persistente. Além disso, a ausência de escalada direta para formas mais lesivas em parte dos casos pode indicar que a intervenção precoce da Polícia Militar, por meio do PROMUSE e da rede de enfrentamento, atuou como fator de contenção eficaz.