Análise Jurídica das Competências e Atuação da Patrulha Indígena da Polícia Militar da Paraíba (PB)-Brasil

Abstract

A Patrulha Indígena, iniciativa pioneira da Polícia Militar da Paraíba, atua na proteção das 32 aldeias do povo Potiguara localizadas nos municípios de Baía da Traição, Rio Tinto e Marcação. Instituída como política pública pelo Governo do Estado, busca promover a inclusão social dos povos indígenas, enfrentar sua invisibilidade institucional e assegurar a proteção de seus direitos, fortalecendo a relação entre as forças de segurança pública e as comunidades indígenas por meio de uma atuação preventiva, dialógica e pautada na confiança mútua. A pesquisa adota abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, com análise de fontes primárias, como a Constituição Federal, a legislação, tratados internacionais e documentos oficiais, além de fontes secundárias, incluindo livros, artigos científicos e notícias. O estudo objetiva analisar criticamente os fundamentos jurídicos e a efetividade da Patrulha Indígena, propondo estratégias para aprimorar as respostas institucionais às demandas específicas dessas comunidades. Examina sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque na autonomia dos povos indígenas e nos direitos territoriais assegurados pela Constituição Federal e por instrumentos internacionais de direitos humanos. Também analisa a compatibilidade da atuação policial com as práticas tradicionais indígenas, destacando o papel da Patrulha Indígena na prevenção de conflitos, na proteção dos direitos indígenas e no fortalecimento de um modelo de segurança pública orientado pelos direitos humanos. Conclui refletindo sobre os desafios, os limites e as potencialidades dessa política pública, bem como sobre as possibilidades de integração entre as instituições de segurança pública e os povos indígenas no Estado da Paraíba e sua conformidade jurídica.