A viabilidade do reconhecimento do curso de formação de oficiais da Polícia Militar do estado de Mato Grosso do Sul com status de pós-graduação lato sensu
DOI:
https://doi.org/10.62927/revpmms.v1i1.26Keywords:
Curso de formação de oficiais, Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Pós-graduação, Legislação educacional, Ensino públicoAbstract
Este trabalho teve como objetivo principal analisar a viabilidade do reconhecimento do curso de formação de oficiais da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (PMMS) com status de pós-graduação lato sensu, através de levantamento bibliográfico acerca de casos semelhantes em diversos Estados da Federação, bem como uma comparação dos critérios estabelecidos pela legislação pertinente com os já adotados pela PMMS. Esta pesquisa foi realizada do mês de abril de 2022 a agosto de 2023, utilizando-se de trabalhos publicados de 2003 a 2022. Concluiu-se que a PMMS apresenta a maioria dos requisitos legais necessários para a implementação de pós-graduação em seu Curso de Formação, exceto no que se refere à qualificação exigida de 30% do corpo docente com titulação stricto sensu, uma vez que apenas 18% dos professores cumprem este requisito. A alternativa apresentada para esta problemática foi a celebração de convênio com instituição de ensino qualificada. Além disso, a pesquisa requer aprofundamento no âmbito estrutural da instituição e viabilidade financeira para a definitiva resolução.
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