Análise da avaliação de capacidade técnica para o manuseio e porte de arma de fogo na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar e refletir sobre o processo de avaliação da capacidade técnica do policial militar para o manuseio da arma de fogo. A metodologia de pesquisa utilizada é bibliográfica e documental que, fundamentada em legislações, manuais e literaturas sobre estudos realizados acerca o tema, aborda questões da utilização da arma de fogo e sua empregabilidade. Como resultado da análise das legislações federais e dos atos normativos da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, conclui-se que o policial militar necessita ser submetido a uma criteriosa avaliação de capacidade técnica para o manuseio deste instrumento e desse modo, atingir de forma satisfatória o domínio do armamento que deve estar pautado na preservação da vida, na aplicação da lei e na defesa da sociedade. Neste contexto, o processo de ensino de formação do policial militar necessita ser elaborado dentro de parâmetros objetivos, com a edição de normativas internas e, ainda, contemplar procedimentos como: normas de segurança; noções básicas dos componentes das armas, do seu sistema de funcionamento e da habilidade de tiro; além de proporcionar de forma simulada as mais recorrentes ocorrências policiais com o emprego da arma.