A Vistoria Técnica da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul em Eventos Públicos como Instrumento Redutor de Riscos

Resumen

A demanda por policiamento ostensivo e preventivo nos eventos públicos do Estado de Mato Grosso do Sul impõe à Polícia Militar um papel estratégico na preservação da ordem pública e na garantia da segurança coletiva. Este artigo analisa o processo de vistoria técnica realizado pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul como instrumento de mitigação de riscos em eventos públicos. Identifica-se como problema central a ausência de dispositivos legais específicos e de padronização das varreduras prévias, o que gera lacunas operacionais e assimetrias na atuação policial. Por metodologia qualitativa, bibliográfica, documental e estudo de caso, o estudo fundamenta-se principalmente na análise das principais normativas aplicáveis, com destaque para a Resolução nº 413/2008 da SEJUSP/MS e para as Portarias nº 07/PM-3/08 e nº 018/20-PM3, que regulam o emprego do policiamento ostensivo em eventos. Esta pesquisa busca evidenciar a importância da vistoria técnica e da cooperação entre organizadores e órgãos públicos, reforçando a necessidade de aprimoramentos normativos, especialmente no que se refere à obrigatoriedade da varredura preventiva e à previsão de sanções em caso de descumprimento por parte dos organizadores. Por fim, a análise de um estudo de caso, indica a eficácia do processo, configurando-o como instrumento essencial para a verificação da regularidade de eventos públicos, orientação aos seus promotores e, sobretudo, para a garantia da segurança dos participantes e da preservação da ordem pública.