Fiscalização Ambiental no Pantanal
Inteligência Territorial, Tecnologia e Atuação Preventiva na Proteção do Bioma
Palabras clave:
Pantanal, fiscalização ambiental, polícia ambiental, inteligência territorial, geotecnologiasResumen
Este artigo discute a fiscalização ambiental no Pantanal a partir de uma constatação simples: proteger a planície pantaneira exige uma forma própria de atuação estatal. Em um território marcado por cheias, secas, grandes distâncias e difícil acesso, a resposta puramente reativa mostra-se limitada. Com base na Lei Estadual n.º 6.160/2023, na literatura especializada e em dados públicos sobre seca, fogo e retração hídrica, o texto sustenta que a efetividade do poder de polícia ambiental depende da articulação entre presença territorial, capilaridade institucional, inteligência ambiental e tecnologias de monitoramento remoto. Adota-se metodologia qualitativa, com revisão bibliográfica e documental, análise normativa e diálogo com fontes oficiais. Os resultados indicam que o Pantanal demanda logística hidrodependente, leitura ecológica especializada, uso de geotecnologias, produção de prova técnica georreferenciada e coordenação interinstitucional permanente. Conclui-se que a Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul, quando orientada por prevenção e inteligência territorial, amplia sua capacidade de antecipar riscos, qualificar a responsabilização e proteger de forma mais eficiente o patrimônio ambiental pantaneiro.
Citas
ALHO, Cleber José Rodrigues; SABINO, José. Seasonal Pantanal flood pulse: implications for biodiversity conservation - a review. Oecologia Australis, Rio de Janeiro, v. 16, n. 4, p. 958-978, 2012. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/15732. Acesso em: 23 mai. 2026.
ASSUNÇÃO, Juliano; GANDOUR, Clarissa; ROCHA, Romero. DETERring deforestation in the Brazilian Amazon : environmental monitoring and law enforcement. American Economic Journal: Applied Economics, v. 15, n. 2, p. 125-156, 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 23 mai. 2026.
BRASIL. Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011. Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção do meio ambiente. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp140.htm. Acesso em: 23 mai. 2026.
BRASIL. Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Brasília, DF: Presidência da República, 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em : 23 mai. 2026.
IVORY, Sarah J. et al. Vegetation, rainfall, and pulsing hydrology in the Pantanal, the world's largest tropical wetland. Environmental Research Letters, v. 14, 124017, 2019. Disponível em: https://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/bitstream/doc/1116851/1/Vegetation-rainfall-and-pulsing-hydrology-2019.pdf. Acesso em : 23 mai. 2026.
JUNK, Wolfgang J. ; BAYLEY, Peter B. ; SPARKS, Richard E. The flood pulse concept in river-floodplain systems. In : DODGE, D. P. (ed.). Proceedings of the International Large River Symposium. Canadian Special Publication of Fisheries and Aquatic Sciences, n. 106, p. 110-127, 1989.
MAPBIOMAS. Redução de superfície de água no Pantanal favorece incêndios. São Paulo: MapBiomas, 2024. Disponível em: https://brasil.mapbiomas.org/2024/11/12/reducao-de-superficie-de-agua-no-pantanal-favorece-incendios/. Acesso em: 23 mai. 2026.
MAPBIOMAS. Pantanal é o bioma que mais perdeu superfície de água em relação à média histórica: 61%. São Paulo: MapBiomas, 2025a. Disponível em: https://brasil.mapbiomas.org/2025/03/21/pantanal-e-o-bioma-que-mais-perdeu-superficie-de-agua-em-relacao-a-media-historica-61/. Acesso em: 23 mai. 2026.
MAPBIOMAS. RAF 2024: Relatório Anual do Fogo. São Paulo: MapBiomas, 2025b. Disponível em: https://brasil.mapbiomas.org/wp-content/uploads/sites/4/2025/06/RAF2024_24.06.2025_v2.pdf. Acesso em: 23 mai. 2026.
MATO GROSSO DO SUL. Lei n.º 6.160, de 18 de dezembro de 2023. Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração ecologicamente sustentável da Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR-Pantanal), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal. Campo Grande: Governo do Estado, 2023. Disponível em: https://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf/448b683bce4ca84704256c0b00651e9d/69530422ecd62e3c04258a8a006140ce. Acesso em : 23 mai. 2026.
NUNES, Felipe S. M. et al. Lessons from the historical dynamics of environmental law enforcement in the Brazilian Amazon. Scientific Reports, v. 14, artigo 1828, 2024. Disponível em: https://www.nature.com/articles/s41598-024-52180-7. Acesso em: 23 mai. 2026.
REICHARDT, Fernanda Viegas; SANTOS, Mayara Regina Araújo dos. (In)eficácia do Princípio de Precaução no Brasil. Estudos Avançados, São Paulo, v. 33, n. 95, p. 259-270, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/3rvNkPQmLXHrdHJwpF8MD6h/. Acesso em: 23 mai. 2026.
RESENDE, Emiko Kawakami de. Pulso de inundação: processo ecológico essencial à vida no Pantanal. Corumbá: Embrapa Pantanal, 2008. Disponível em: https://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/bitstream/doc/807537/1/DOC94.pdf. Acesso em: 23 mai. 2026.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Princípio da precaução: a obrigação de proteger o meio ambiente mesmo quando o dano é incerto. Brasília, DF: STJ, 2024. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/23062024-Principio-da-precaucao-a-obrigacao-de-proteger-o-meio-ambiente-mesmo-quando-o-dano-e-incerto.aspx. Acesso em: 23 mai. 2026.
