O Abuso Sexual Infantil
Uma Análise Sistêmica da Violência Invisível Contra Criança e Adolescente
Palavras-chave:
Abuso Sexual Infantil, Pedofilia, Estupro de vulnerável, PornografiaResumo
O presente artigo tem por objetivo analisar o abuso sexual infantil sob uma perspectiva sistêmica, abordando os principais fatores que contribuem para a sua invisibilidade e impunidade. Parte-se da crescente incidência desse crime no Brasil e da verificação de sua maior incidência no âmbito familiar. A metodologia utilizada é qualitativa, com revisão bibliográfica e documental, utilizando-se da doutrina penal contemporânea, dados estatísticos e legislações pertinentes como o Código Penal Brasileiro, o Código de Processo Penal Brasileiro e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os resultados apontam que a maioria das vítimas apresenta sequelas emocionais e psíquicas que repercutem por toda a vida. Conclui-se que o sistema penal, bem como a legislação, aliados à educação e à conscientização social, devem ser fortalecidos para prevenir, acolher e punir de forma eficaz os agressores, garantindo os direitos fundamentais da infância.
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