Segurança Pública e Defesa Social

Uma Leitura Crítica da Doutrina Emergente e da PEC-18/2025

Abstract

A presente resenha analisa a obra Segurança Pública e Defesa Social: A Emergente Doutrina e a PEC-18/2025, de Amauri Meireles, que propõe uma revisão profunda dos fundamentos conceituais e institucionais da segurança pública no Brasil. O autor parte do pressuposto de que o problema central vivido pela sociedade brasileira não é apenas a criminalidade, mas a insegurança pública como fenômeno sociopolítico complexo. Ao longo da obra, Meireles revisita a evolução histórica da criminalidade, questiona interpretações reducionistas e critica a insuficiência doutrinária da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025. Como alternativa, defende a noção de Proteção Integral e Defesa Social, ancorada nas Ciências Policiais e, particularmente, na Policiologia. Metodologicamente, o livro articula análise histórica, reflexão conceitual e exame normativo, sustentados pela experiência institucional do autor. Conclui-se que a obra representa contribuição relevante para o debate acadêmico e institucional sobre segurança pública, ao propor uma mudança de paradigma que exige precisão conceitual, integração interinstitucional e compromisso ético do Estado.