A Capacitação de Policiais Militares na Mediação de Conflitos Fundiários como Estratégia de Polícia Comunitária e Promoção dos Direitos Humanos
DOI:
https://doi.org/10.62927/revpmms.v3i1.149Keywords:
Conflitos Fundiários, Capacitação policial, Mediação de conflitos, Direitos Humanos, Polícia ComunitáriaAbstract
Os conflitos fundiários constituem uma temática sensível e de elevada repercussão social, exigindo das Polícias Militares planejamento adequado, condução técnica na gestão de conflitos e atuação proativa orientada à proteção da dignidade da pessoa humana. O objetivo deste artigo é demonstrar a relevância da capacitação de policiais militares para a mediação de conflitos fundiários, sob a perspectiva da estratégia de polícia comunitária e da promoção dos direitos humanos. A metodologia adotada consiste em uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, fundamentada em investigação documental e bibliográfica. Busca-se, assim, discutir os benefícios de ações preventivas e comunitárias na mediação dos conflitos fundiários, que extrapolam a lógica restrita do cumprimento de ordens judiciais e se consolidam como prática institucional voltada à transformação da realidade social. Nessa perspectiva, a atuação policial é compreendida como instrumento de mediação direcionado à construção do consenso, ao incentivo da iniciativa comunitária e à promoção da cultura da paz, contribuindo para a defesa dos direitos humanos e para o exercício efetivo da cidadania.
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