O Equivocado Enfrentamento à Insegurança Pública

Amauri Meireles

Abstract

Este Ensaio reúne, discute e faz projeções sobre assuntos que envolvem a Insegurança Pública em nosso país, em razão de procedimentos que deverão (deveriam?) ser adotados pela Câmara dos Deputados e pela nova equipe do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Na Câmara Federal, está para ser votada a PEC-18/25, impropriamente denominada de PEC da Segurança Pública, porque aborda, tão somente, um dos vetores de Insegurança – a criminalidade – e, neste, apresenta pequenas propostas para a repressão, descurando de medidas preventivas. Por várias razões deve receber votação favorável, dentre as quais se destaca a paradoxal barganha (porque é vergonhosa, mas que pode ensejar reviravolta no tratamento desse angustiante problema) proposta do senhor presidente: recria o Ministério da Segurança, se a Câmara aprovar a PEC “da segurança”. 

Já, em relação às ações no MJSP, exista uma acentuada e positiva expectativa, derivada do primeiro pronunciamento, do novo ministro: de que a criminalidade não é problema, apenas, de seu ministério.  Poderia ter sido melhor, se tivesse dito que “a insegurança” é um problema do Estado brasileiro. Duas providências urgentes haverão de ser tomadas: uma é tirar o foco, das políticas públicas para essa área, da causalidade, ficando diretrizes para mitigação de causas e de efeitos; outra é trabalhar terminologia e conceituação. Você, caro leitor, sabe o que é a tão falada “Segurança Pública”?